Na última terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual para 2023 (Lei 14.535/2023) foi sancionada, com vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A receita da União é estimada em R$ 5,345 trilhões e as despesas no mesmo valor. Foram vetados R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, bem como o provimento de 512 cargos em universidades federais. As informações são da Rádio Senado.

Entre os vetos, estava o que destinava mais de R$ 4 bilhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o fomento à pesquisa, contratos com organizações sociais e obras. A Presidência da República justificou que os recursos tiveram que ser vetados por descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, previsto na lei que regulamenta o Fundo.

Lula também vetou o provimento de 417 cargos em universidades federais bem como a criação de 1.829 cargos nas universidades, por impactar significativamente no planejamento e na gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo.

Foi vetada ainda a nomeação de 95 cargos na Agência Nacional de Mineração, bem como mais de R$ 59 milhões para reajuste salarial nas carreiras da agência, visto que esse aumento de despesa foi vetado em lei de 2022.

A lei orçamentária sancionada mantém o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 com o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Ao ser aprovado o projeto de lei orçamentária no Congresso, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que esse é o orçamento possível.

O país precisaria de uma capacidade de investimento muito maior do que essa, mas é um orçamento bastante razoável dadas as dificuldades orçamentárias que o país está vivendo.

Também foram vetados R$ 60 milhões destinados ao Ministério da Economia para fomento ao associativismo e ao cooperativismo por ser competência do Ministério do Trabalho. E ainda recursos destinados ao Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; ao Fundo Geral de Turismo; e ao Fundo Penitenciário Nacional.