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Deputada repudia PL que busca proibir casamento homoafetivo no Brasil: ‘Aberração’

"Essa aberração vai contra a Constituição, que tem como preceito fundamental os direitos igualitários entre as pessoas"

05/09/2023 às 15h42
Por: Site Feira 24 Horas
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Deputada repudia PL que busca proibir casamento homoafetivo no Brasil: ‘Aberração’

A deputada federal Erika Hilton (PSOL) classificou como “aberração” o Projeto de Lei de relatoria do deputado Pastor Eurico (PL) que busca proibir o casamento homoafetivo no Brasil. Em seu perfil na plataforma X (antigo Twitter), a parlamentar afirmou que a proposta vai “contra a constituição, que tem como preceito fundamental os direitos igualitários entre as pessoas”.

“Essa aberração vai contra a Constituição, que tem como preceito fundamental os direitos igualitários entre as pessoas. Por causa disso o Supremo Tribunal Federal já garantiu esse direito para a nossa comunidade”, disse Erika, nesta terça-feira (5). 

“Esse direito não pode ser derrubado pela sanha violenta dos que não propõe nada de relevante ou construtivo para a vida do nosso povo, aqueles que apenas buscam dividir, estimular a violência, a intolerância e perpetuar a lógica de sub-cidadania para as pessoas LGBTQIA+ no Brasil”, completa.

A votação do PL está entre as pautas desta terça na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. No texto, é relatado que o “casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano” e que a “palavra ‘casamento’ representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”. 

O reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu em 2011. Posteriormente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que nenhum cartório poderia rejeitar a celebração dessas uniões.

“Mais uma vez, bolsonaristas e fundamentalistas querem usar da marginalização das vidas e direitos LGBTQIA+ como palco para politicagem e propagação de ódio, sempre com cunho eleitoreiro”, pontua. 

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