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Câmara dos Deputados discute casamentos homoafetivos; saiba mais

Mesmo que avance, deputados analisam que proposta não deve prosperar

19/09/2023 às 10h39
Por: Site Feira 24 Horas
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Câmara dos Deputados discute casamentos homoafetivos; saiba mais

Uma comissão da Câmara dos Deputados voltará a discutir uma pauta polêmica na 'Casa Baixa'. Trata-se da Comissão de Previdência e Família que irá se reunir para debater o projeto que proíbe o reconhecimento de casamentos homoafetivos. A comissão irá se reunir nesta terça-feira (19).


Essa discussão começou no início de setembro, mas foi suspensa após um pedido de vista do projeto. O pedido foi feito logo após a leitura do parecer do relator da proposta, o deputado Pastor Eurico (PL). No documento, o parlamentar, analisou outros nove projetos sobre o tema que tramitam em conjunto na Câmara.
Dentre todos eles, estava o projeto que estabelece a possibilidade de celebrar casamentos homoafetivos, feito pelo ex-deputado Clodovil Hernandes. Apesar disso, Eurico rejeitou o texto e outros sete, aceitando somente a proposta que veta o reconhecimento desse tipo de união.


O que muda


Esse projeto adiciona um parágrafo ao artigo do Código Civil que trata dos impedimentos para a celebração de casamentos e uniões estáveis. Segundo o projeto, as relações entre pessoas do mesmo sexo não poderão ser equiparadas: ao casamento e à entidade familiar.

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