18°C 27°C
Feira de Santana, BA
Publicidade

Governo avalia propor taxação de jogos de azar com o ‘imposto do pecado’

Caso seja aprovado na Câmara, projeto deve sofrer sanções do presidente Lula

25/06/2024 às 12h14
Por: Site Feira 24 Horas
Compartilhe:
reprodução
reprodução

Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal ter aprovado, por um placar apertado, um projeto que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino, a equipe econômica do governo avalia propor a taxação de jogos de azar com o imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
Segundo matéria do g1, o tributo já foi aprovado no âmbito da reforma tributária, mas o texto ainda precisa ser regulamentado. Debates sobre a regulamentação tem ocorrido nas últimas semanas, no Congresso Nacional.


“É uma demanda de alguns deputados e nós estamos avaliando se faz sentido ou não. De novo, é a mesma questão que vem no caso do cigarro. Você tem que tributar sim, faz mal para a saúde, todo mundo sabe. Mas se você errar na mão, você estimula muito contrabando [jogo irregulares]. Então, a questão é saber como e se se faz sentido essa tributação e calibrar isso de forma adequada. A gente tá fazendo junto com a Secretaria de Apostas lá do Ministério [da Fazenda]”, “Mas, a pedido dos parlamentares, a gente tá fazendo essa avaliação sim [de taxar com o imposto do pecado]”, disse o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy. Ele acrescentou que ainda não há nenhuma posição definida pelo Ministério da Fazenda.


Aprovada no final de 2023, o imposto do pecado incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, é o que aponta a emenda constitucional. Na regulamentação do texto, será detalhado o que poderá ou não ser alvo do imposto do pecado e as alíquotas do tributo. Até o momento, o governo e os estados propuserem a incidência sobre cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo.


Entenda o projeto sobre jogos de azar


Aprovado pela Câmara, o texto que prevê a liberação de jogos de azar como cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil ainda terá de ser debatido e analisado pelo plenário principal do Senado. Se o conjunto de senadores não promover alterações à proposta e aprová-la, o projeto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela proposta, somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas (pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar) ou forem interditados judicialmente. Lula afirmou na última sexta-feira (21) que, se o Congresso aprovar o projeto, ele vai sancionar a proposta.


“Se o Congresso aprovar e foi feito um acordo entre os partidos políticos e for aprovado, não tem por que não sancionar. Não acho que é isso que vai resolver o problema do Brasil. Essa promessa fácil de que vai gerar 2 milhões de empregos, que vai desenvolver, não é verdade também”, declarou Lula, na ocasião.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Lenium - Criar site de notícias