O governo federal detalhou internamente, nesta segunda-feira (22/7), a contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, sendo R$ 11,2 bilhões de bloqueio e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento.
A confirmação do congelamento foi feita no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre (maio e junho) — produzido em conjunto pelas áreas técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

Para esse contingenciamento, foi considerado o limite inferior da banda (ou intervalo de tolerância) do arcabouço fiscal, que equivale a 0,25% do PIB — ou seja, um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A meta oficial para este ano é de déficit zero (equilibrar as contas públicas, ou seja, igualar o valor de despesas e receitas).
“A gente está cumprindo a legislação com esse contingenciamento de R$ 3,8 bilhões”, disse o secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, em coletiva de imprensa.

“Eu gostaria de enfatizar que o centro da meta está sendo buscado, continua sendo buscado, vai ser buscado, sim”, completou o secretário de Orçamento, após ser questionado sobre o cumprimento da meta fiscal.