Governo dos EUA monitora ‘guerra virtual’ entre Moraes e Musk, diz embaixada do país no Brasil

A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília (DF) divulgou uma nota, nesta sexta-feira (30), comentando sobre a “guerra virtual” travada entre o bilionário Elon Musk, dono da rede social, X, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se acirrou nas últimas horas com a possibilidade de suspensão das atividades da plataforma no Brasil e vem sendo monitorada pelo governo dos EUA.

Segundo matéria do InfoMoney, no texto, a embaixada evita se posicionar sobre o episódio, mas ressalta a importância da “liberdade de expressão” em um regime democrático. “A Embaixada dos EUA está monitorando a situação entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma X. Ressaltamos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável”. “Por política interna, não comentamos decisões de tribunais ou disputas legais”, completa o órgão do governo americano no Brasil.

Nesta sexta, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros da Primeira Turma da Corte começaram a julgar recursos apresentados pelas redes sociais X, Rumble e Discord contra decisões de Moraes que determinaram o bloqueio de contas em cada uma das plataformas. Primeiro a votar, o ministro se posicionou de forma contrária aos recursos. Moraes afirmou que não cabe às empresas pedirem a retomada das contas e citou o artigo 18 do Código de Processo Civil, segundo o qual “ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico”.

“Na linha desse entendimento, não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, anotou o ministro. Moraes não citou Musk, mas afirmou que redes sociais são usadas “para atacar a democracia”

“O instrumento é bom, as redes sociais, mas vem sendo instrumentalizado para atacar a democracia, para atacar o Estado de Direito”, afirmou o ministro do Supremo, que pode bloquear o X (antigo Twitter) no Brasil
Ainda de acordo com Moraes, “a liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”. “Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”, afirmou o magistrado.