O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai desativar entre 500 e 600 sites de apostas esportivas do País nos próximos dias, por não estarem devidamente regulamentados.
“A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro, durante entrevista à rádio CBN. “Não é a administração da Fazenda (que faz esse bloqueio), mas nós estamos oficiando a Anatel”, complementou Haddad. Segundo ele, a situação é semelhante ao bloqueio do X no País, feito pela Anatel após ordem da Justiça.
Segundo matéria do Estadão, o banimento de sites de apostas não regulamentados é a primeira de muitas frentes montadas pelo governo federal para o controle do uso das bets no Brasil, afirma o ministro. A proibição do uso de cartão de crédito e do cartão Bolsa Família nesses sites e um maior controle sobre a publicidade do setor, que, na avaliação de Haddad, está “fora de controle”, também estão no pacote.
Haddad aconselhou que as pessoas que possuem dinheiro depositado nesses sites a pedirem restituição desses valores, que podem ser perdidos após o banimento. “Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já, você tem direito de ser restituído, peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá”, disse.
O ministro informou que terá, nesta terça-feira, uma reunião com representantes de entidades de regulação de publicidade para discutir as propagandas das bets no País. Para Haddad, é preciso ter o mesmo zelo com as propagandas das bets que há com a publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas.
Ele relembrou ainda que a regulamentação das bets deveria ter sido feita pelo governo anterior, do presidente Jair Bolsonaro, e que a atual administração vem se esforçando para resolver a questão. “Tivemos um período muito ruim em que esses jogos cresceram e sem que o Estado interviesse no sentido de proteger a sociedade e cobrando impostos devidos”, frisou.
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