O prefeito José Ronaldo de Carvalho sancionou nesta terça-feira (21/01/2025) a Lei nº 4.271, que estabelece o Dia Municipal de Conscientização LGBTQIAPN+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho. A proposta, de autoria do ex-vereador Jhonatas Monteiro, inclui a data no Calendário Oficial de Festas Populares do Município de Feira de Santana.
A lei prevê iniciativas voltadas à educação e prevenção do preconceito em repartições públicas e privadas, como campanhas de conscientização e programas de formação para servidores. Além disso, busca oferecer suporte a jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles que enfrentam violência doméstica ou foram expulsos de casa.