Sábado, 15 de Fevereiro de 2025
21°C 36°C
Feira de Santana, BA
Publicidade

Governo libera mais de R$ 1 bilhão para segurança pública

Qualquer cidadão, por meio da plataforma Segurança Transparente, tem acesso a todas as transferências feitas pelo MJSP às Unidades Federativas (UFs).

Por: Site Feira 24 Horas
05/02/2025 às 07h57
Governo libera mais de R$ 1 bilhão para segurança pública

O Governo Federal empenhou R$ 1,166 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que serão destinados, em 2025, aos estados e ao Distrito Federal por meio de transferência obrigatória, modalidade conhecida como repasse fundo a fundo. Os recursos reservados serão liberados para as Unidades Federativas à medida em que os planos locais para utilização do dinheiro forem aprovados pelas áreas técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).


“Trata-se, na prática, de um substantivo reforço financeiro que chega para investimentos em segurança pública em todo o país. Quem ganha é a população”, disse Mario Sarrbo, secretário Nacional de Segurança Pública.


Sarrubo ressalta que esse é o maior valor da história destinado para esse tipo de transferência do FNSP. “Trata-se, na prática, de um substantivo reforço financeiro que chega para investimentos em segurança pública em todo o país. Quem ganha é a população”, defende.


A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, destaca que esse marco consolida o fundo como o principal mecanismo de financiamento de investimentos em segurança pública no país. “A realização do empenho já em janeiro permite a organização dos entes federados, reforçando o compromisso federativo com o diálogo, com a governança e com a transparência desses recursos.”
Qualquer cidadão, por meio da plataforma Segurança Transparente, tem acesso a todas as transferências feitas pelo MJSP às Unidades Federativas (UFs).

ESTRUTURA 


O FNSP, principal ferramenta de financiamento da segurança pública no Brasil, é abastecido com receitas das lotéricas e de emendas parlamentares. Parte do dinheiro dessa reserva é obrigatoriamente transferido de forma direta aos estados e ao Distrito Federal. Trata-se das transferências fundo a fundo. Elas saem do fundo nacional e são depositadas nos fundos locais mediante apresentação e aprovação de planos de aplicação.
O uso dos recursos é regulamentado pela Portaria nº 685, em que há o detalhamento das áreas temáticas e os procedimentos para aplicação desses recursos. Ela estabelece que é preciso definir projetos, atividades, metas e indicadores de resultados.


REGRAS PARA APLICAÇÃO 


A portaria também especifica que os recursos devem ser aplicados em custeio e investimento, com uma divisão entre os tipos de despesas, e proíbe, por exemplo, pagamento de pessoal e aquisição de materiais de escritório. Também são delineadas as diretrizes para a aplicação do dinheiro, com foco em ações de prevenção à violência, aprimoramento digital das forças de segurança e capacitação profissional. Além disso, estabelece critérios para a utilização excepcional da verba em situações de emergência ou calamidade pública e determina a realização de auditoria e rastreabilidade dos equipamentos adquiridos.
REDE INTERFEDERATIVA — Em abril de 2024, a Diretoria de Gestão do FNSP criou a Rede Interfederativa, com reuniões mensais entre gestores, equipe técnica da Senasp e representantes e suplentes dos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública. O objetivo é dar maior agilidade e transparência aos repasses fundo a fundo e celeridade e eficiência na troca de informações entre os entes federativos e o Executivo Federal.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,70 +0,07%
Euro
R$ 6,00 +0,24%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 590,182,75 +0,49%
Ibovespa
128,218,59 pts 2.7%
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade