O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira quatro pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro Walter Braga Netto e general Mário Fernandes pelo impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de participarem do julgamento do inquérito do golpe. O advogado Celso Vilardi protocolou as arguições de impedimento de Dino e Zanin nesta semana, depois de se reunir com Barroso.
O presidente da Suprema Corte também negou os pedidos semelhantes das defesas do general Braga Netto e do general Mário Fernandes, ex-comandante dos kids pretos, um grupo de elite do Exército. Os advogados do candidato a vice-presidente pediram o impedimento do ministro Alexandre de Moraes por ser uma das vítimas de um plano para matar autoridades. E o advogado de Mário Fernandes alegou que o ministro Dino não poderia participar do julgamento, considerando que ao comandar o Ministério da Justiça, o magistrado classificou os atos do 8 de janeiro como tentativa de golpe de Estado.
O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, argumentou que os magistrados não poderiam julgar o ex-presidente por já terem ou processado Bolsonaro ou terem advogado em causas relacionadas a ele. No caso de Zanin, a defesa apontou que ele apresentou uma ação devido à reunião com embaixadores, realizada em 2022, na qual o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral.
Segundo Barroso, as alegações da defesa não impossibilitam o legítimo exercício das autoridades no caso. Conforme o regimento da Corte, um dos motivos de impedimento seria o fato do magistrado ter atuado como advogado de alguma das partes do processo ou ter sido testemunha do caso.
Na decisão, o presidente do STF ainda afirmou que "são descabidas as alegações genéricas de quebra de imparcialidade, sob pena, inclusive, de o interessado fazer uso deste relevante instituto para escolher por quem quer ser julgado, em cada uma das causas em que figura como parte, numa espécie de 'arguição de algibeira'".