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MPF-BA

MPF-BA pede à Justiça demarcação de terras quilombolas em Maragogipe

O MPF pediu ainda à Justiça que o Incra e a União deem andamento em tempo razoável às demais fases do processo.

09/04/2019 13h02
Por: Rodrigo Santos
Reprodução da Internet
Reprodução da Internet

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou uma ação civil pública para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam os processos administrativos e a demarcação do território de identidade quilombola do Guaí, em Maragogipe. O MPF pediu ainda à Justiça que o Incra e a União deem andamento em tempo razoável às demais fases do processo.

De acordo com o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, o Decreto 4.887/2003 determina que é dever do Incra e da União proceder com o trabalho de demarcação de terras de remanescentes quilombolas. Portanto, o procurador requer, na ação, que os dois trabalhem de forma eficiente para concluir a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação do território, e requer que a Justiça defina um prazo não superior a um ano para sua conclusão.

O MPF aponta que as sete comunidades remanescente de quilombos – Quinzanga, Guerém, Tabatinga, Giral Grande, Baixão do Guaí, Guaruçú e Porto de Pedra – habitam essa região há mais de um século e sofrem constantes ameaças de fazendeiros locais. Em 2011, a relação tensa entre os quilombolas e fazendeiros impediu a implantação do programa Estadual Moradia Quilombola, que contemplaria a comunidade com 140 casas. Em 2017, uma audiência pública que seria organizada pelo MPF para discutir a questão quilombola em Maragogipe teve que ser cancelada, na véspera do evento, diante da notícia de falta de segurança.

Em 2018, servidores do Incra foram vítimas de um assalto enquanto faziam o trabalho de definição do território quilombola do Guaí. Na ocasião, os servidores tiveram seus bens pessoais subtraídos e até mesmo os documentos que tinham sido produzidos para instruir o processo administrativo, foram roubados. A Polícia Federal foi acionada e um inquérito policial foi instaurado, mas os autores do delito ainda não foram identificados. Até hoje, há comunidades que sofrem restrições impostas pelos fazendeiros para terem acesso à água e à energia elétrica, bem como para poder manter seu modo de vida tradicional.

Segundo o MPF, o Incra alega que a demora é devido a insegurança e conflitos na região, o que impediria a notificação dos proprietários de terra e o avanço do procedimento administrativo. O procurador afirma que o problema de segurança pode ser solucionado pedindo apoio policial, o que nunca foi solicitado pelo Instituto. E diz que a tensão decorre ainda da própria omissão do Incra em promover a identificação, delimitação e titulação das terras reivindicadas pelas comunidades. (BN)

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