OLÍVIO FARMA - BANNER TOPO
CONDENADO

Ex-prefeito é condenado por prejuízo de R$ 41,5 mil em recursos da educação

A informação é do Ministério Público Federal (MPF), que entrou com ação contra o ex-prefeito.

11/04/2019 11h29
Por: Rodrigo Santos
Divulgação
Divulgação

O ex-prefeito de Riachão do Jacuípe, cidade a 186 km de Salvador, foi condenado por causar à União um prejuízo de R$41.581,47 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A informação é do Ministério Público Federal (MPF), que entrou com ação contra o ex-prefeito.

De acordo com o MPF, o prejuízo integra o montante de R$ 250 mil destinados, em 2007, à construção de Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) no município. A investigação do MPF teve como base relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União, que apontou superfaturamento e contratação ilegal de mão de obra.

O MPF revelou que Carneiro contratou diretamente pedreiros e serventes de pedreiros, sem procedimento licitatório, além de ter efetuado pagamentos aos profissionais contratados com valores 226% acima do que são geralmente pagos aos profissionais da região. De acordo com a ação proposta pelo MPF em 2014, o ato se enquadra como improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

Além de ressarcir o valor do prejuízo e pagar multa de R$ 10 mil reais, o ex-prefeito teve a suspensão de seus direitos políticos por 5 anos. A sentença foi proferida em 20 de novembro de 2018, porém o MPF foi oficialmente notificado da decisão apenas em março de 2019.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.