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“Avanços no trabalho e na mobilidade urbana”, projetos são aprovados na Câmara Municipal

As medidas abrangem o período de março de 2020 a dezembro de 2024, oferecendo isenção de taxas, tarifas, preços públicos e multas, além da remissão de débitos inadimplentes e anistia de penalidades aplicadas no contexto da pandemia“, ressaltou.

Por: Site Feira 24 Horas
07/06/2025 às 07h08 Atualizada em 07/06/2025 às 14h40
“Avanços no trabalho e na mobilidade urbana”, projetos são aprovados na Câmara Municipal
Reprodução

Atuante, e com um forte trabalho na cidade de Feira de Santana, o vereador Marcus Carvalhal conseguiu aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, enviado pelo prefeito José Ronaldo à Câmara Municipal.


"Na última quarta-feira (4), participei da sessão na Câmara Municipal de Feira de Santana, onde defendi e aprovamos, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, enviado pelo prefeito José Ronaldo. Este projeto concede isenção de tributos a diversas categorias duramente afetadas pela pandemia, incluindo feirantes, ambulantes, transporte escolar e permissionários de mercados e centros de abastecimento.  As medidas abrangem o período de março de 2020 a dezembro de 2024, oferecendo isenção de taxas, tarifas, preços públicos e multas, além da remissão de débitos inadimplentes e anistia de penalidades aplicadas no contexto da pandemia", ressaltou.

"Durante a sessão, denunciei, ainda, as empresas INSV e IGM, que estão atrasando o pagamento dos funcionários e retendo o vale transporte dos colaboradores. As referidas empresas, mantém em estado de abandono as unidades de saúde das quais são responsáveis, comprometendo a adequada prestação do serviço de saúde, com reflexos na segurança de profissionais e pacientes. Após a sessão, estive na Procuradoria Geral do Município para discutir projetos de mobilidade urbana que visam melhorar o tráfego e a qualidade de vida em nossa cidade", disse Marcus.

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