ADVOGADO
O advogado José Valmi Brito fala sobre o Direito Tributário
Dr. José Valmi Brito é Advogado, Bacharel em Ciências Contábeis, especialista em direito tributário, direito empresarial, e direito penal empresarial, com ênfase nos crimes contra ordem tributária.
10/05/2019 08h59Atualizado há 1 semana
Por: Rodrigo Santos

Dr. José Valmi Brito é Advogado, Bacharel em Ciências Contábeis, especialista em direito tributário, direito empresarial, e direito penal empresarial, com ênfase nos crimes contra ordem tributária.

Bom, O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado (fisco). Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público, sendo assim uma importante área do direito. Nada mais é do que um conjunto de leis que regulam a arrecadação de tributos.

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