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CNH

Bolsonaro entrega à Câmara projeto que aumenta limite de pontos na CNH

O presidente foi recebido por Maia Projeto aumenta validade da carteira

04/06/2019 16h43Atualizado há 2 semanas
Por: Rodrigo Santos
Sérgio Lima/Poder360
Sérgio Lima/Poder360

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta 3ª feira (4.mai.2019) à Câmara 1 projeto de lei que dobra o limite de pontos em infrações na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), de 20 para 40, e aumenta a validade do documento para 10 anos. Bolsonaro foi recebido pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Leia a íntegra do projeto.

MUDANÇAS PROPOSTAS

O texto, que já estava pronto desde abril, faz parte das mudanças que o governo quer empregar nas leis de trânsito do país, junto com o cancelamento da instalação de radares nas rodovias federais.

Saiba os principais pontos do projeto de lei que altera Código de Trânsito:

*prorrogação da validade da CNH de 5 para 10 anos ou, no caso de idosos, de 2 e meio para 5 anos;

*aumento do total de pontos de infração de 20 para 40 pontos, antes da suspensão da carteira;

*fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais;

*veículos em circulação continuam obrigados a manter luz baixa durante em dia, mas só em rodovia de faixa simples. No caso de descumprimento, deixam de receber multas, embora continue o acréscimo de pontos de infração;

*exigência de cadeirinha para crianças nos veículos;

*ampliação das possibilidades de sanção, com paralela redução das punições, quanto à obrigação de capacete por motoristas;

*possibilidade do Conatran (Conselho Nacional de Trânsito) liberar bicicletas elétricas sem necessidade de registro, licenciamento e emplacamento para circulação nas vias.

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