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CNH

CNH: ministro prevê economia de até R$ 600 com medidas do governo Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro e Tarcísio Gomes de Freitas, o ministro da Infraestrutura, defenderam as alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) propostas pelo governo.

05/07/2019 13h35
Por: Rodrigo Santos

Durante a transmissão ao vivo feita ontem (4) pelo Facebook, o presidente Jair Bolsonaro e Tarcísio Gomes de Freitas, o ministro da Infraestrutura, defenderam as alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) propostas pelo governo.

Freitas detalhou algumas mudanças no CTB previstas no Projeto de Lei 3267/2019 - apresentado ao Congresso há cerca de um mês e que precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores.

O ministro também mencionou o fim da obrigatoriedade de simulador para tirar a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação), já estabelecido por meio de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada no mês passado.

Em relação ao projeto de lei, ele abordou especificamente a ampliação de 20 para 40 pontos no limite para a suspensão do direito de dirigir e também justificou a proposta de renovação da CNH a cada dez anos para motoristas com idade inferior a 65 anos - atualmente, o exame médico para a carteira acontece a cada cinco anos.

Economia de até R$ 600 para tirar CNH

"A economia da carteira de motorista vai chegar a R$ 300, R$ 400, às vezes R$ 600, dependendo do Detran", disse Freitas, especialmente por conta do fim do simulador obrigatório de outras medidas para suposta desoneração - como a possibilidade de fazer o exame médico "em qualquer clínica, no hospital militar, no SUS, no plano de saúde. Isso tem por objetivo reduzir o custo".

O chefe da pasta da Infraestrutura - à qual o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) está subordinado -, não fez menção à redução na quantidade de horas-aula obrigatórias para tirar a carteira de motorista, também definida via resolução.

"Não há estudo que comprove eficácia do simulador"

O ministro Tarcísio também mencionou que, com a resolução do Contran publicada há alguns dias, os CFCs (Centros de Formação de Condutores) não terão mais de arcar com gastos relativo aos simuladores e isso vai "tornar a vida do cidadão mais barata".

"Acabamos com a obrigatoriedade do uso do simulador porque não há um estudo que comprove a eficácia do simulador no que diz respeito à formação do condutor, à melhora na formação do condutor e diminuição no número de acidentes. É custo, então estamos eliminando também", defendeu.

"Detrans já suspendem CNH com até 70 pontos"

Para o ministro da Infraestrutura, essa medida, proposta no projeto de lei e que ainda precisa ser validada no Congresso, "vai atingir em cheio os profissionais do volante", mas "não é indulgência para os maus condutores".

"Observe que dois terços das penas do CTB são gravíssimas. Então, é muito fácil o motorista atingir o limite de pontos que enseja a suspensão do direito de dirigir", justificou. "Os Detrans hoje não conseguem estabelecer os processos de suspensão do direito de dirigir com 20 pontos. Estão abrindo com 40, 50, até 70 pontos. Então, a gente está trazendo à realidade".

Menos instâncias para recorrer de infração grave

"Aquelas infrações graves, que comprometem a segurança, como a embriaguez, os rachas, elas estão tendo os processos de suspensão do direito diminuídos em termos de instâncias", disse Tarcísio Gomes de Freitas.

De acordo com ele, hoje são seis instâncias para que o infrator possa ter o direito de dirigir suspenso e a quantidade será diminuída "pela metade".

"No passado, renovava a CNH com 40 anos de idade"

O chefe da Infraestrutura também defendeu o exame médico obrigatório no dobro do prazo atual -- saltando de cinco para dez anos para pessoas com menos de 65.

"Pessoas mais novas não perdem condições orgânicas de dirigir com cinco anos", defendeu. "Já foi assim no Brasil. Antigamente, se tirava a primeira carteira e ia se fazer a primeira renovação com 40 anos de idade. De certa forma, a gente está retomando".

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