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Agressores de mulheres terão que reembolsar custos do SUS

Bolsonaro sancionou projeto nesta terça-feira

17/09/2019 15h06
Por: Rodrigo Santos

Nesta terça-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto, que apresenta uma alteração na Lei Maria da Penha. A nova medida determina que agressores de mulheres paguem as despesas das vítimas no atendimento recebido por elas no Sistema Único de Saúde (SUS).

A mudança começará a valer 45 dias após sua publicação, que deverá acontecer na quarta-feira (18), no Diário Oficial da União. A decisão foi um dos três projetos sancionados pelo mandatário nesta segunda, durante um evento restrito no Palácio da Alvorada, em Brasília.

A alteração, segundo o Planalto, tem como objetivo tornar o agressor responsável pelos danos materiais do crime.

Por meio desta medida, busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família – informou uma nota emitida pela equipe da Presidência.

Ainda não foi revelado como o reembolso será cobrado.

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