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BRASIL

MÁRCIO LUÍS ALMEIDA DOS ANJOS: Advogado tributarista resumindo sobre o direito tributário no Brasil

Márcio dos Anjos ressalta que, o Direito Tributário é matéria de Direito Público, naturalmente vinculado ao Direito Financeiro.

11/03/2020 23h28
Por: Site Feira 24 Horas
FOTO: REPRODUÇÃO / MÁRCIO LUÍS ALMEIDA DOS ANJOS
FOTO: REPRODUÇÃO / MÁRCIO LUÍS ALMEIDA DOS ANJOS

De maneira resumida, na visão do advogado Márcio Luís Almeida dos Anjos, advogado especialista em Direito Tributário, fala sobre este ramo do Direito que estuda as relações entre o Fisco e os contribuintes em nosso país, tendo como objeto central, o campo das receitas de caráter compulsório, relativas à imposição, fiscalização e arrecadação de impostos, taxas e contribuições, de maneira complementar, os poderes do Estado e a situação subjetiva dos contribuintes.

Márcio dos Anjos ressalta que, o Direito Tributário é matéria de Direito Público, naturalmente vinculado ao Direito Financeiro. Isso porque, o Direito Financeiro é disciplina jurídica que tem por objeto toda a atividade do Estado concernente à forma de realização da receita e despesas necessárias à execução de seus fins.

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