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Juiz federal de MG dá 72 horas para presidente Bolsonaro explicar mudanças na Petrobras

Presidente indicou general da reserva para assumir a estatal depois de demonstrar irritação com a alta dos preços dos combustíveis. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que 'não comenta processos em tramitação judicial'.

22/02/2021 22h01 Atualizada há 7 dias
Por: Site Feira 24 Horas
Juiz federal de MG dá 72 horas para presidente Bolsonaro explicar mudanças na Petrobras

]O juiz da 7ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte, André Prado de Vasconcelos, determinou que o presidente Jair Bolsonaro, a União e a Petrobras expliquem, no prazo de 72 horas, a indicação do general Joaquim Silva e Luna para presidente da estatal.

Bolsonaro fez o anúncio na sexta-feira (19). O general é o atual diretor da Itaipu Binacional. Se confirmado, Silva e Luna substituirá o atual chefe da estatal, Roberto Castello Branco, indicado pelo presidente após as eleições de 2018.

A determinação do juiz federal foi motivada por um pedido de liminar feito pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra para impedir a saída do atual presidente e a posse do general.

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"Houve um desrespeito à lei das estatais, atropelando a decisão que é do conselho da empresa. Tanto no mérito quanto na forma há irregularidades nesta indicação. O general não cumpre os requisitos determinados pela lei", disse Lança.

O advogado disse ainda que o presidente está nitidamente constrangendo o Conselho de Administração, interferindo na estatal por interesses político-ideológicos.

Segundo a lei das estatais, a lei 13.303/2016, os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, devem ter dez anos de experiência na área de atuação da empresa, além de ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado. Segundo a ação, o general não possui estes requisitos.

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Na decisão, o juiz Vasconcelos diz que “conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, a aprovação do indicado para a Presidência da Petrobras depende de deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida”.

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