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Após derrota judicial, ViaBahia reduz preço dos pedágios nas BR-324 e 116 a partir desta quinta

ANTT havia determinado a redução do pedágio no último dia 10 de agosto, mas uma liminar foi apresentada pela ViaBahia para impedir a medida

01/09/2021 10h38
Por: Site Feira 24 Horas
Foto : Reprodução
Foto : Reprodução

Após a Justiça derrubar uma liminar da ViaBahia que impedia a redução do pedágio nas rodovias BR-324 e BR-116, a concessionária informou que as novas tarifas, mais baratas, passam a valer nesta quinta-feira (2). A redução ocorre após a publicação, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º), da deliberação nº 293 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A ANTT havia determinado a redução do pedágio no último dia 10 de agosto, mas uma liminar foi apresentada pela ViaBahia para impedir a medida. Na peça jurídica elaborada pelos advogados da concessionária e obtida pelo Metro1, havia uma crítica às fotos apresentadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre as condições da pista.  No item 35, os advogados da empresa dizem que "parece que o fotógrafo deitou-se no chão para, em odiosa ilusão de ótica, ampliar descomunalmente o tamanho do buraco no que parece ser a lateral da pista".

Em 15 páginas do documento, divididos por 55 itens, a ViaBahia contesta pontos como prejuízos aos usuários das rodovias e a ausência da devida contraprestação de serviço público. Mesmo com a argumentação, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão confirmou a redução tarifária em desfavor da ViaBahia. E, ainda, justificou que a decisão decorre das inexecuções de obras.

Questionada pelo Metro1, a concessionária ViaBahia preferiu não comentar a reportagem e reproduziu a mesma nota enviada na última sexta-feira (28), quando a ação que derrubou a liminar foi expedida pelo TRF-1. A empresa diz que pretende recorrer contra a mais recente decisão judicial que reduziu as tarifas de pedágio, "pois tal decisão não condiz com a real situação do contrato".

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