Casa de Saúde Santana pode retomar procedimentos do SUS

A Casa de Saúde Santana entregou na última quinta-feira (11), a documentação necessária para retomar suas atividades vinculadas ao SUS. Segundo informações prestadas ao Jornal Folha do Estado, a suspensão do atendimento se deu pela falta da licença de funcionamento e do Alvará Sanitário que, por causa da pandemia, a Vigilância Sanitária Estadual atrasou a vistoria e a instituição só tinha em sua posse o documento datado do ano de 2019, o que impossibilitou o seguimento das atividades do SUS na instituição que, ao mesmo tempo, precisa ser validado pela Secretaria Municipal de Saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde confirmou a entrega da documentação necessária para dar continuidade aos atendimentos. Demétrio Coutinho Santos, diretor de atenção a saúde, órgão da Secretaria Municipal de Saúde responsável pela documentação das instituições, destaca que a procuradoria deu parecer favorável a uma declaração prestada pela Vigilância Sanitária Estadual, e destacou em primeira mão que as atividades ligadas ao SUS da Casa de Saúde Santana podem ser retomadas a partir de terça-feira (16).

"Colhemos uma declaração do prestador junto à SESAB que eles estavam com o protocolo encaminhado, mas por questões alheias não foi dada a devida certidão. Visto isso uma vez que a procuradoria acatou foi dada entrada com um protocolo de declaração. Por se tratar de um hospital o alvará depende da vigilância sanitária estadual. A casa de Saúde tinha prontamente maior parte dos documentos necessários exigidos, sendo que apenas estes destacados estavam ausentes e devido a critérios legais precisamos aguardar a prestação destes documentos.

Mas, após uma analise da procuradoria, foi dado um parecer favorável a partir desta declaração e quando estiver regularizado vamos anexar ao processo. Lembrando que o prestador Casa de Saúde já tinha dado entrada e o que a procuradoria acatou foi um parecer da vigilância que atesta que houve a manifestação da instituição, mas que ainda não havia o alvará por causa da pandemia.

O termo aditivo já foi criado, ainda hoje será assinado pelo Secretário Marcelo Brito, amanhã será encaminhado a secretaria de Administração que convoca o prestador para assinar e provavelmente na terça-feira, será retomada as atividades do SUS na Casa de Saúde Santana", frisou.

Prefeitura faz esclarecimento sobre convênios do SUS com unidades de saúde particulares

Leia na íntegra a nota distribuída pela Prefeitura de Feira de Santana:

"Quando a Prefeitura vai fazer ou renovar um convênio com uma clínica ou um hospital particular para atendimento pelo SUS, tem que cumprir exigências do Ministério da Saúde.

O SUS exige que a unidade de saúde particular apresente o contrato social, o alvará de funcionamento, registro no conselho de medicina e certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais.

Sem essa documentação, o SUS não aceita o convênio e a Prefeitura não pode pagar pelo atendimento. Tudo isso é uma exigência legal para que não haja qualquer problema para o SUS, para a Prefeitura e, principalmente, para o dinheiro que vem do bolso do contribuinte para pagar o atendimento".